Prêmio Odair Firmino de Solidariedade

Regulamento

PRÊMIO ODAIR FIRMINO DE SOLIDARIEDADE – PRIMEIRA EDIÇÃO

REGULAMENTO

PREÂMBULO

 A Cáritas Brasileira, organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, torna público o Prêmio Odair Firmino de Solidariedade. Este Prêmio visa estimular ações de disseminação e divulgação da cultura de solidariedade, e faz parte da programação da Semana de Solidariedade, promovida anualmente pela Rede Cáritas.

Odair Firmino nasceu em 22 de junho de 1945, em Ipameri, Goiás, e faleceu em Anápolis (GO) no dia 05 de julho de 2008. Sua missão, antes como franciscano e depois como agente da Cáritas, foi incansável diante da exploração, do abandono e da exclusão de pessoas e comunidades. Odair assumiu a causa dos oprimidos e amou-os até o fim, como seu próximo. Seu modo de vida, sempre alegre e cheio de esperança, fez dele uma pessoa mansa, misericordiosa e pura de coração. Diante da violência que sempre atinge mais duramente os empobrecidos, especialmente negros, jovens e mulheres, Odair promoveu a paz verdadeira, sempre solidário com os perseguidos por causa da justiça.

Com este Prêmio, a Cáritas Brasileira quer manter viva a chama da paz e da esperança que lhe eram próprias, além de revelar ações libertadoras presentes nas contradições da história.

Capítulo I – DOS OBJETIVOS

Art. 1º. O Prêmio Odair Firmino de Solidariedade tem como objetivos:

 I – incentivar, valorizar e dar visibilidade a ações de caráter coletivo que contribuam para a cultura da solidariedade;

II –  fortalecer a mobilização da rede social a partir de experiências e ações de referência para a sociedade no âmbito das políticas públicas;

III – reconhecer publicamente os esforços das organizações, associações, entidades e grupos populares em suas lutas em defesa e melhoria de vida.

 Art. 2º.  O Prêmio Odair Firmino de Solidariedade selecionará experiências que possuam um ou mais das seguintes características:

a) inclusão social de populações em situações de risco socioambiental;

b) ações produtivas ou extrativistas, de promoção e recuperação da biodiversidade;

c) protagonismo de excluídos e excluídas nas mobilizações, articulações e lutas das organizações da sociedade civil;

d) participação na construção de políticas públicas socioambientais e/ou no exercício do controle social destas políticas;

e) promoção da diversidade das culturas locais e das identidades, com atenção para as questões de gênero, raça, etnia e geração;

f) recuperação de áreas degradadas pelos impactos ambientais e uso inadequado de recursos naturais;

g) destinação pós-consumo de produtos e embalagens, educação ambiental,

h) reciclagem, responsabilidade sobre o ciclo de vida dos produtos e serviços;

i)  Promoção do consumo ético e solidário na perspectiva da mudança de padrões de comportamento que viabilizam novas relações entre produção, consumo e natureza.

Capítulo II – DA TEMÁTICA

Art. 3º. O Prêmio Odair Firmino de Solidariedade, em sua primeira edição, no ano 2010, estará relacionado com o tema meio ambiente, mudanças climáticas e seus impactos sobre as populações, povos e comunidades locais.

Capítulo III – DAS INSCRIÇÕES E DOS PRAZOS

Art. 4º. As inscrições serão gratuitas e se realizarão no período de 01 a 30 de setembro de 2010, via internet, por meio do Sistema de Inscrição do Prêmio Odair Firmino, disponível no blog do Prêmio (www.premioodairfirmino.wordpress.com) e no sítio da Cáritas Brasileira (www.caritas.org.br) e enviados para o e-mail premioodairfirmino@caritas.org.br.

 Art. 5º. Estarão habilitadas a concorrer ao Prêmio organizações sociais, associações, entidades, grupos comunitários, de abrangência local.

 Art. 6º. Após a seleção final das experiências, será solicitada cópia dos seguintes documentos:

I – Para entidades juridicamente constituídas:

a) estatuto da organização;

b) ata da eleição da última diretoria;

c) xerox do cartão CNPJ.

II – Para grupos comunitários não constituídos juridicamente: declaração, ou carta de apresentação de entidade jurídica (associação, pastoral, diocese, sindicato, cooperativa etc) que confirme as informações da experiência.

Capítulo IV – DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO

Art. 7º. O processo de inscrição das experiências obedecerá aos seguintes requisitos:

a)      só poderão ser inscritas experiências de âmbito local;

b)      cada participante poderá inscrever apenas uma experiência;

c)      a inscrição deverá ser feita pelas pessoas responsáveis pela experiência.

d)      no ato da inscrição, não será necessário anexar documentos complementares;

e)      não serão aceitas inscrições via fax.

§ 1º. As inscrições em formulários impressos deverão ser postadas até dia 30 de setembro de 2010.        

§ 2º. A organização do Prêmio Odair Firmino de Solidariedade não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores.

§ 3º. A inscrição implica a aceitação de todas as condições constantes deste Regulamento.

Art. 8º. A critério da Entidade promotora do Premio Odair Firmino de Solidariedade, poderão ser solicitadas informações complementares e documentos que comprovem a responsabilidade pela execução da experiência.

Capítulo V – DA SELEÇÃO DAS EXPERIÊNCIAS

 Art. 9º.  A seleção será desenvolvida nas seguintes etapas:

I – ratificação das inscrições, pela Comissão Organizadora do Prêmio, das inscrições que tenham sido efetuadas de acordo com as disposições deste Regulamento;

II – seleção regional das experiências, nas cinco regiões geográficas, por um Grupo de Trabalho  composto por três membros, sob coordenação de uma Cáritas de cada uma dessas regiões assim compreendido:

a) um representante de um dos fóruns de articulação da sociedade civil;

b) um representante de órgão governamental ligado ao tema do Prêmio para 2010;

c) um membro das Pastorais Sociais/CNBB Regional.

III – seleção nacional das experiências selecionadas e encaminhadas para o Júri Nacional  do Júri do Prêmio Odair Firmino de Solidariedade.

Art. 10. As experiências selecionadas na fase anterior poderão ser contactadas para adicionais informações.

Art. 11. Para a primeira Edição do Prêmio Odair Firmino, ano 2010, ficam designados as seguintes Cáritas Regionais como responsáveis pela coordenação da pré-seleção as experiências:

I.      Cáritas Regional Norte II (pelo Inter-regional Norte);

II.      Cáritas Regional Ceará (pelo Inter-regional Nordeste);

III.      Cáritas Regional Minas Gerais, pelo Inter-regional Sudeste);

IV.      Cáritas Regional Rio Grade do Sul (pelo Inter-regional Sul);

V.      Cáritas Secretariado Nacional (pelas demais regiões).

Capítulo VI  – DO CRONOGRAMA

Art. 12. O Prêmio Odair Firmino de Solidariedade obedecerá ao seguinte cronograma:

I.      de 1º a 30 de setembro: recebimento das experiências;

II.      de 1º a 15 de outubro: pré-seleção das experiências nas regiões geográficas;

III.      de 15 a 31 de outubro: seleção das experiências pelo Júri nacional.

IV.      dia 5 a 12 de novembro: cerimônia de premiação.

Capítulo VII – DO JÚRI

 Art. 13. O Júri do Prêmio Odair Firmino de Solidariedade, para a edição de 2010, será composto por 07 (sete) representantes, obedecidos os seguintes critérios:

a) um/a representante da Família Firmino;

b) um/a representante da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil);

c) um/a representante o Instituto Marista de Solidariedade;

d) um/a representante da Fundação Luterana de Diaconia;

e) um/a representante da CESE (Comissão Ecumênica de Serviços);

f) um/a representante Ministério do Desenvolvimento Agrário;

g) uma/a representante da SENAES.

 Art. 14. O Júri do Prêmio Odair Firmino de Solidariedade é soberano em suas deliberações sobre o Prêmio e do seu julgamento não caberá qualquer tipo de recurso.

Art. 15.  O julgamento das experiências será feito por pontuação, em escala progressiva de 01 a 10, a partir dos seguintes indicadores:

a) envolvimento da comunidade na experiência;

b) mudanças sociais provocadas na comunidade;

c) parcerias e articulações com outros grupos ou atores sociais;

d) potencial de replicabilidade;

e) contribuição para a cultura de solidariedade;

f)  participação na construção de políticas públicas e controle social.

g) promoção das diversidades culturais e das identidades;

h) defesa e promoção de direitos e/ou sociobiodiversidade;

i)  relações de gênero, raça, etnia ou geração.

j) protagonismo das excluídas e dos excluídos.

Art. 16.  Cada Grupo de Trabalho de que trata o inciso II do art. da região geográfica, sob coordenação de uma Cáritas da região, selecionará até 05 (cinco) experiências, formando o conjunto de até 25 (vinte e cinco) experiências a serem submetidas ao Júri do Prêmio Odair Firmino de Solidariedade, que indicará 03 (três) experiências classificadas em primeiro, segundo e terceiro lugar.  

Caítulo VIII – DA PREMIAÇÃO

Art. 17.  As experiências pré-selecionadas para apreciação do Júri receberão os seguintes prêmios como reconhecimento de sua contribuição para a prática social:

a) troféu “Cruz Isósceles”; 

b) certificado de participação no concurso;

c) publicização das experiências,  a cargo da entidade promotora do prêmio. 

 Art. 18. As 03 (três) experiências vencedoras serão premiadas com a estatueta símbolo do Prêmio Odair Firmino de Solidariedade, além dos prêmios de reconhecimento mencionados no art. 17.

 Art. 19. Além dos prêmios mencionados no art. anterior, as 03 (três) experiências vencedoras serão contempladas com destinação de recursos para o fortalecimento da respectiva experiência, mediante apresentação de projeto a serem aprovados pelas seguintes entidades parceiras do Prêmio Odair Firmino de Solidariedade:  

a) Instituto Marista de Solidariedade,

b) Coordenadoria Ecumênica de Serviços

c) Fundação Luterana de Diaconia.

 Parágrafo único. Os projetos de que trata o art. 19 compreenderão os seguintes valores, conforme classificação da premiação:

a) primeiro lugar: projeto no valor de  R$  10.000,00 (dez mil reais);

b) segundo lugar: projeto no valor de  R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

c) terceiro lugar: projeto no valor de  R$  3.000,00 (três mil reais).

 Art. 20. A cerimônia de premiação será realizada em evento público, sendo garantida a participação de um/a representante ou responsável pela experiência premiada.

 Art. 21.  Os responsáveis e demais profissionais envolvidos nas experiências selecionadas e premiadas autorizam, sem quaisquer ônus, a utilização do nome, imagem e voz para fins de pesquisa ou de divulgação em qualquer meio de comunicação.

Parágrafo único. Fica igualmente franqueado aos responsáveis pelas experiências selecionadas e  premiados o uso do resultado do julgamento para os mesmos fins.

Capítulo IX – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS.

Art. 22. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Prêmio, cujas decisões são irrecorríveis.

Art. 23. Serão parte anexa deste regulamento a ficha de inscrição e roteiro de elaboração de experiências.

Art. 24. Os resultados do julgamento, bem como todos os comunicados oficiais relativos ao Prêmio Odair Firmino de Solidariedade, serão divulgados no portal www.caritas.org.br e no blog do prêmio www.premioodairfirmino.wordpress.com.

 Brasília, agosto de 2010.

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4 Comentários »

  1. […] Diante da violência que sempre atinge mais duramente os empobrecidos, especialmente negros, jovens e mulheres, Odair promoveu a paz verdadeira, sempre solidário com os perseguidos por causa da justiça. Com o prêmio, a Cáritas Brasileira pretende manter viva a chama da paz e da esperança que eram as principais características da luta de Odair Firmino, além de revelar ações libertadoras presentes nas contradições da história. Confira aqui o Regulamento. […]

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  2. […] em novembro deste ano, vai favorecer atividades produtivas que fomentem ações libertadoras (confira aqui o Regulamento). O Auditório Dom Helder Câmara, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em […]

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  3. […] em novembro deste ano, vai favorecer atividades produtivas que fomentem ações libertadoras (confira aqui o Regulamento). O Auditório Dom Helder Câmara, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em […]

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